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TJAM - 0000805-04.2014.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ADEMIR SANTOS DE ALMEIDA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/01/2024
TJAM - 0000478-57.2017.8.03.0000
Partes: EDILAMAR QUARESMA SOLEDADE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/09/2021
TJAM - 0002562-65.2016.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JEREMIAS MORAES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: EDUARDO DOS SANTOS TAVARES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 07/12/2022
TJAM - 0008935-46.2015.8.03.0001
Partes: ANTONIO CLAUDIO TRINDADE PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/09/2019
TJAM - 0019994-26.2018.8.03.0001
Partes: PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINS e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: WILIANE DA SILVA FAVACHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 23/05/2025
TJAM - 0019994-26.2018.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ANTONIO DO VALE FERREIRA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/05/2018