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TJMT - 0023177-72.2009.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x FABRIZIO RUTSCHMANN e outros
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 24/07/2009
TJMT - 0022501-27.2009.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MASSIMO TACCHELLA e outros
Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 20/07/2009
TJMT - 0022501-27.2009.8.11.0041
Partes: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DINIZ e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMT - 0016844-70.2010.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARCO PATUANO e outros
Advogado: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 05/05/2010
TJMT - 0033407-76.2009.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x TIM CELULAR S.A. e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/07/2021
TJBA - 8000838-53.2023.8.05.0010
Partes: FLORENTINO RODRIGUES MOURA FILHO x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/08/2023
TJBA - 8000133-76.2019.8.05.0016
Partes: EGON SCHWINGEL x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 02/08/2019
TJBA - 8000033-52.2024.8.05.0144
Partes: ADENILSON HILARIO DOS SANTOS x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/01/2024
TJDFT - 0719904-11.2019.8.07.0007
Partes: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. x PAULO SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Taguatinga
Ajuizamento: 12/12/2019
TJDFT - 0707630-45.2020.8.07.0018
Partes: DANIEL RIGAMONTE BALTAR x CEB DISTRIBUICAO e outros
Advogado: RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Vara Civel do Guara
Ajuizamento: 23/11/2020