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TJBA - 8010165-34.2023.8.05.0103

Partes: MOACIR OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 08/01/2025

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TJBA - 8010165-34.2023.8.05.0103

Partes: MOACIR OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

Ajuizamento: 10/11/2023

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TJBA - 8049965-53.2024.8.05.0000

Partes: JAGUARACI DA SILVA SANTOS x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Ajuizamento: 09/08/2024

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TJBA - 0522546-52.2015.8.05.0001

Partes: ROBSON TADEU ROCHA DE AQUINO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior

Ajuizamento: 20/09/2022

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TJBA - 0522546-52.2015.8.05.0001

Partes: ROBSON TADEU ROCHA DE AQUINO e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 23/04/2015

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TJBA - 0502075-63.2016.8.05.0103

Partes: JAGUARACI DA SILVA SANTOS x ROSANGELA APARECIDA SOARES SOUSA

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus

Ajuizamento: 09/05/2016

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TJBA - 8032389-47.2024.8.05.0000

Partes: JAGUARACI DA SILVA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho

Ajuizamento: 14/05/2024

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