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TJBA - 8010165-34.2023.8.05.0103
Partes: MOACIR OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 08/01/2025
TJBA - 8010165-34.2023.8.05.0103
Partes: MOACIR OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 10/11/2023
TJBA - 8049965-53.2024.8.05.0000
Partes: JAGUARACI DA SILVA SANTOS x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 09/08/2024
TJBA - 0522546-52.2015.8.05.0001
Partes: ROBSON TADEU ROCHA DE AQUINO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 20/09/2022
TJBA - 0522546-52.2015.8.05.0001
Partes: ROBSON TADEU ROCHA DE AQUINO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/04/2015
TJBA - 0502075-63.2016.8.05.0103
Partes: JAGUARACI DA SILVA SANTOS x ROSANGELA APARECIDA SOARES SOUSA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus
Ajuizamento: 09/05/2016
TJBA - 8032389-47.2024.8.05.0000
Partes: JAGUARACI DA SILVA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 14/05/2024