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TJMA - 0800018-37.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x TIAGO SILVA PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 23/02/2024
TJMA - 0030415-90.2012.8.10.0001
Partes: TIAGO SILVA PINTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2012
TJMA - 0024142-61.2013.8.10.0001
Partes: JOSE JOAQUIM CAMPELO ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/06/2013
TJMA - 0800307-25.2020.8.10.0014
Partes: DAVID AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA e outros x R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA.
Advogado: FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 11/02/2020
TJMA - 0800307-25.2020.8.10.0014
Partes: R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. x DAVID AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA e outros
Advogado: WAGNER WELLINGTON RIPPER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 16/06/2020
TJMA - 0010104-73.2015.8.10.0001
Partes: JUCARA FLORENCIO AMORIM BRAGANCA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/03/2015
TJMA - 0031800-73.2012.8.10.0001
Partes: TIAGO SILVA PINTO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/08/2012
TJMA - 0822475-26.2021.8.10.0001
Partes: TIAGO SILVA PINTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/07/2021