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TJCE - 3000908-53.2023.8.06.0035
Partes: BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACATI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/04/2024
TJCE - 3000968-26.2023.8.06.0035
Partes: MARIA ELENICE MENDES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ARACATI e outros
Advogado: CAIO PONCIANO BENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 12/06/2023
TJCE - 3000968-26.2023.8.06.0035
Partes: MUNICIPIO DE ARACATI e outros x MARIA ELENICE MENDES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/02/2024
TJCE - 3000991-69.2023.8.06.0035
Partes: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI e outros x JOSE DELANES DE MORAIS MOURA
Advogado: JOSE WANDECLEI PEREIRA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/01/2025
TJCE - 3000991-69.2023.8.06.0035
Partes: JOSE DELANES DE MORAIS MOURA x MUNICIPIO DE ARACATI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 19/09/2023
TJCE - 3003013-03.2023.8.06.0035
Partes: MUNICIPIO DE ARACATI e outros x VALDISIA MARIA VIDAL DE SOUSA
Advogado: CAIO PONCIANO BENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/05/2024
TJCE - 3002975-88.2023.8.06.0035
Partes: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO x BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 07/11/2023
TJCE - 3003013-03.2023.8.06.0035
Partes: VALDISIA MARIA VIDAL DE SOUSA x MUNICIPIO DE ARACATI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 10/11/2023
TJCE - 3003014-85.2023.8.06.0035
Partes: BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA e outros x MARCIA COSTA ZARANZA
Advogado: CAIO PONCIANO BENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aracati
Ajuizamento: 10/11/2023
TJCE - 3002975-88.2023.8.06.0035
Partes: MUNICIPIO DE ARACATI e outros x MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado: CAIO PONCIANO BENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/06/2024