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TJBA - 8092358-24.2023.8.05.0001
Partes: DERIVALDO DE SANTANA FILHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/07/2023
TJBA - 0550522-63.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ADEMIR DE OLIVEIRA MOREIRA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 16/07/2025
TJBA - 0550522-63.2017.8.05.0001
Partes: AGOSTINHO DE SOUZA COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 14/11/2018
TJBA - 0550522-63.2017.8.05.0001
Partes: AGOSTINHO DE SOUZA COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/08/2017