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TJBA - 0000658-13.2005.8.05.0138

Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA x FARMACIA OLIVEIRA MELO LTDA - ME e outros

Advogado: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 29/06/2005

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TJBA - 0001145-98.2006.8.05.0153

Partes: O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA e outros x NUBIA CRISTINA DA SILVA CAMBUI - ME

Advogado: HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento

Ajuizamento: 21/09/2021

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TJBA - 0000512-95.2013.8.05.0265

Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA x N. DO SACRAMENTO PINHEIRO - ME

Advogado: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais

Ajuizamento: 10/07/2013

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TJBA - 0000162-44.2006.8.05.0042

Partes: O CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA x GILSON MARTINS DOS ANJOS - ME

Advogado: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Canarana

Ajuizamento: 20/01/2006

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TJBA - 0000066-67.2003.8.05.0225

Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA x MORAES GOMES & CIA LTDA

Advogado: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 23/09/2003

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TJBA - 0003962-09.2004.8.05.0250

Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA e outros x UMBELINA ANA DOS SANTOS

Advogado: ROSANA SILVA SOUZA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho

Ajuizamento: 21/12/2004

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TJBA - 0505281-08.2013.8.05.0001

Partes: SIND TRAB INDS ART BOR DE PNEUMATICOS AFINS EST DA BAHI e outros x ANA ROSA FERREIRA

Advogado: GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Ajuizamento: 01/10/2024

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TJBA - 0002522-07.2006.8.05.0250

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogado: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho

Ajuizamento: 31/07/2006

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TJBA - 0000820-60.2005.8.05.0250

Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA x MARINS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogado: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho

Ajuizamento: 11/03/2005

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TJBA - 0002523-89.2006.8.05.0250

Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x TATIANE BITENCOURT DA CRUZ

Advogado: ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho

Ajuizamento: 31/07/2006

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