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TJRO - 5000653-47.2015.8.21.0157
Partes: GILDA MARIA KIRSCH x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: EDUARDO ROTH DALCIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Matilde Chabar Maia
Ajuizamento: 21/02/2022
TJRO - 5003339-92.2015.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ADRIANO MARMITT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/10/2023
TJRO - 5001803-04.2015.8.21.0015
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet
Ajuizamento: 04/06/2024
TJRO - 5000168-52.2015.8.21.0026
Partes: EVANDRO MENEZES JACOBSEN x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: LEONARDO GIACOMET BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado
Ajuizamento: 04/08/2021
TJRO - 5000402-83.2018.8.21.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS
Advogado: ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado
Ajuizamento: 26/11/2021
TJRO - 5254731-95.2022.8.21.7000
Partes: ROSMARI DE FATIMA DAL BO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado
Ajuizamento: 14/12/2022
TJRO - 5001832-48.2021.8.21.0143
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS e outros
Advogado: EDUARDO ROTH DALCIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler
Ajuizamento: 19/09/2023
TJRO - 5146778-72.2022.8.21.7000
Partes: CLAUDIO INACIO P DE MORAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: EDUARDO ROTH DALCIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Matilde Chabar Maia
Ajuizamento: 28/07/2022
TJRO - 5001037-03.2020.8.21.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE VACARIA e outros
Advogado: TATIANE MACIEL GIL PASQUETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Ajuizamento: 03/11/2022
TJRO - 5006714-61.2021.8.21.0011
Partes: ANADIR TEREZINHA VINCENSI DARONCO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VALDUR BRONZATTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Matilde Chabar Maia
Ajuizamento: 14/10/2022