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TJRO - 5186802-45.2022.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE SANTO NGELO / RS x HECTOR UBIRATAN MOTTA GONCALEZ & CIA LTDA e outros
Advogado: TINCIA RAFAELA MOTTA GONCALEZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Ajuizamento: 21/09/2022
TJRO - 5000461-71.2019.8.21.0029
Partes: DIEISON ANDERSON GARCIA NOVROTH x MUNICIPIO DE SANTO NGELO / RS
Advogado: FERNANDA DECKER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti
Ajuizamento: 04/04/2023
TJRO - 5005530-84.2019.8.21.0029
Partes: MUNICIPIO DE SANTO NGELO / RS x ELENIR OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: EDUARDO BECHORNER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/09/2022
TJRO - 5003239-43.2021.8.21.0029
Partes: MUNICIPIO DE SANTO NGELO / RS x COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
Advogado: ALFEU DIPP MURATT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Ajuizamento: 12/07/2023
TJRO - 5003241-13.2021.8.21.0029
Partes: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA x MUNICIPIO DE SANTO NGELO / RS
Advogado: LEANDRO DE CONTI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santo Ngelo/Rs
Ajuizamento: 10/05/2021
TJRO - 5003241-13.2021.8.21.0029
Partes: MUNICIPIO DE SANTO NGELO / RS x COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
Advogado: ALFEU DIPP MURATT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Ajuizamento: 12/07/2023
TJRO - 5003020-30.2021.8.21.0029
Partes: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA x MUNICIPIO DE SANTO NGELO / RS
Advogado: LEANDRO DE CONTI e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Santo Ngelo/Rs
Ajuizamento: 14/05/2021
TJRO - 5003020-30.2021.8.21.0029
Partes: MUNICIPIO DE SANTO NGELO / RS x COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
Advogado: LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti
Ajuizamento: 14/06/2023
TJRO - 5005559-37.2019.8.21.0029
Partes: ELENIR DAS GRACAS VALTER x MUNICIPIO DE SANTO NGELO / RS
Advogado: EDUARDO BECHORNER e outros
1ª instância - Vara do Jec - Santo Ngelo/Rs
Ajuizamento: 17/11/2023
TJRO - 5013286-76.2021.8.21.0029
Partes: PAULO ROGERIO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SANTO NGELO / RS
Advogado: LEANDRO DE CONTI e outros
1ª instância - Vara do Jec - Santo Ngelo/Rs
Ajuizamento: 23/11/2023