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TJRS - 0013362-04.2015.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x ALDINEIA DA SILVA SOUZA
Advogado: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO
1ª instância - 1ª Vara Criminal do Tribunal do Juri e da Justica Militar
Ajuizamento: 23/08/2023
TJRS - 0117097-05.2005.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x PAULO BORGES CARNEIRO
Advogado: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO
1ª instância - 1ª Vara Criminal do Tribunal do Juri e da Justica Militar
Ajuizamento: 27/06/2023
TJRS - 0814520-51.2021.8.23.0010
Partes: ANTONIO LIMA SOUSA e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0814520-51.2021.8.23.0010
Partes: JANIVAL DOS SANTOS e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ELIONE GOMES BATISTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/06/2021