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TJBA - 0500514-40.2017.8.05.0112
Partes: JOAO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO x HYDROTEC IRRIGACOES, PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME
Advogado: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itaberaba
Ajuizamento: 16/05/2017
TJBA - 0300347-70.2018.8.05.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO
Advogado: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 04/07/2025
TJBA - 0300347-70.2018.8.05.0112
Partes: JOAO ALMEIDA MASCARENHAS FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Ajuizamento: 28/06/2023