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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0066302-62.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/12/2014
TJAM - 0013374-08.2012.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/04/2012
TJAM - 0001046-97.2022.8.03.0000
Partes: MICHEL HOUAT HARB x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: GEORGE ARNAUD TORK FACANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 14/03/2022
TJAM - 0003368-90.2022.8.03.0000
Partes: MICHEL HOUAT HARB x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: GEORGE ARNAUD TORK FACANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 04/07/2022
TJAM - 6000235-64.2024.8.03.0000
Partes: MICHEL HOUAT HARB x REGILDO WANDERLEY SALOMAO e outros
Advogado: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 17/05/2024
TJAM - 0000811-11.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x VITORIO MIRANDA CANTUARIA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/01/2014
TJAM - 0003053-69.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: ELSON AUZIER e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/07/2020
TJAM - 0003532-21.2023.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x MICHEL HOUAT HARB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 17/06/2024
TJAM - 0003053-69.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: ELSON AUZIER e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/07/2020