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TJAM - 0023668-46.2017.8.03.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP x MARCO AURELIO DA COSTA SERRUYA e outros
Advogado: GABRIEL MARTINS GOES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 25/05/2017
TJAM - 0012353-16.2020.8.03.0001
Partes: BANCO DO BRASIL SA e outros x MAURO PINHEIRO DE SANTANA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel - Unifap
Ajuizamento: 01/04/2020
TJAM - 0002985-15.2022.8.03.0000
Partes: MAURO PINHEIRO DE SANTANA e outros x ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP
Advogado: RIVALDO VALENTE FREIRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 20/06/2022
TJAM - 0005474-88.2023.8.03.0000
Partes: PAULO ROBERTO MAGALHAES DIAS e outros x ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP
Advogado: RIVALDO VALENTE FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 07/07/2023
TJAM - 0004852-40.2022.8.03.0001
Partes: KARINA MONTORIL DOS SANTOS e outros x MAURO PINHEIRO DE SANTANA e outros
Advogado: SONIA NUNES TORRINHA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/02/2022
TJAM - 6014600-86.2025.8.03.0001
Partes: MAURO PINHEIRO DE SANTANA x GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MAX MARQUES STUDIER
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/03/2025