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TJMA - 0817226-34.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO WALDY LEITE TORRES e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 11/03/2021
TJMA - 0825554-81.2019.8.10.0001
Partes: GILSON CAVALCANTI DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/2019
TJMA - 0817313-87.2020.8.10.0000
Partes: FRANCISCO WALDY LEITE TORRES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 23/11/2020
TJMA - 0803195-88.2021.8.10.0027
Partes: HAROLDO MOREIRA DO NASCIMENTO FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONNY PETHERSON ROCHA VIEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 12/08/2021
TJMA - 0859931-15.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/11/2018
TJMA - 0859931-15.2018.8.10.0001
Partes: GERSON DA SILVA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/03/2020
TJMA - 0836328-10.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO SANTANA PINTO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2018