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TJMA - 0045956-32.2013.8.10.0001
Partes: ANA LOURDES BAYMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/10/2013
TJMA - 0010749-45.2008.8.10.0001
Partes: DORVINA DA COSTA MACHADO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2008
TJMA - 0813590-28.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MENDES SERRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/04/2018
TJMA - 0011241-37.2008.8.10.0001
Partes: ANTONIA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/04/2008
TJMA - 0801777-65.2019.8.10.0034
Partes: ANTONIA LENILDA GONCALVES SOUSA e outros x MUNICIPIO DE ---- e outros
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 02/05/2019
TJMA - 0801777-65.2019.8.10.0034
Partes: ANTONIA LENILDA GONCALVES SOUSA e outros x MUNICIPIO DE ---- e outros
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 13/05/2020