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TJMA - 0844449-90.2019.8.10.0001
Partes: CONDOMINIO JARDIM DE ANDALUZIA x GILDOMAR LOPES COSTA e outros
Advogado: JOSE LUIZ SARMANHO RAMOS
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2019
TJMA - 0840409-65.2019.8.10.0001
Partes: LUIZ GONCALVES COSTA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 25/02/2025
TJMA - 0840409-65.2019.8.10.0001
Partes: LUIZ GONCALVES COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/06/2022
TJMA - 0840409-65.2019.8.10.0001
Partes: LUIZ GONCALVES COSTA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - Vara da Saude Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/09/2020