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TJMS - 0900350-23.2018.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x VALTEMIR ALVES DE BRITO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 08/06/2018
TJMS - 0900350-23.2018.8.12.0001
Partes: GILMAR ANTUNES OLARTE x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: RODRIGO ROCHA BELINI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMS - 2000010-44.2016.8.12.0000
Partes: GILMAR ANTUNES OLARTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 06/08/2024
TJMS - 2000010-44.2016.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x IVAMIL RODRIGUES DE ALMEIDA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMS - 2000010-44.2016.8.12.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x IVAMIL RODRIGUES DE ALMEIDA e outros
Advogado: RODRIGO MARTINS ALCANTARA e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 16/09/2016
TJMS - 1410912-95.2022.8.12.0000
Partes: ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/08/2023