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TJSP - 0003212-11.2010.8.26.0606

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS x JOAQUIM PITACAS e outros

Advogado: LEONARDO FALCAO RIBEIRO e outros

1ª instância - 02 Civel de Suzano

Ajuizamento: 15/03/2010

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TJBA - 0000509-86.2012.8.05.0068

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis

Ajuizamento: 18/09/2024

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TJBA - 0000509-86.2012.8.05.0068

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JEFFERSON NEVES DE SOUZA FERREIRA

Advogado: ALCIDES DOS SANTOS OLIVEIRA e outros

1ª instância - Vara Criminal de Coribe

Ajuizamento: 06/12/2012

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