Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVA

Advogado: JOSE ALBERTO SANTOS PENHA

1ª instância - Vara Unica de Moncao

Partes: MARILURDES ARAUJO SOUSA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: JOSE ALBERTO SANTOS PENHA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM x JOSE MARIO PINTO COSTA

Advogado: ROBERTH SEGUINS FEITOSA e outros

1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim

Partes: ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: JOSE ALBERTO SANTOS PENHA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: JOSE HENRIQUE DE ARAUJO SILVA x MUNICIPIO DE MONCAO

Advogado: JOSE ALBERTO SANTOS PENHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: CARLOS MAGNO DE ABREU CUTRIM e outros x DIAS BRANCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogado: JOSE ALBERTO SANTOS PENHA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

Partes: LOPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x D & C REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME

Advogado: ANA CLARA LINIA HILMAN e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar

Partes: HERBETH CASTRO SOUSA x FRANCILENE SOTERO DA CUNHA FREITAS

Advogado: JOSE ALBERTO SANTOS PENHA

1ª instância - Juizado Especial do Tr Nsito de Sao Luis

Partes: RAIMUNDO NONATO CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: BANCO J. SAFRA S.A x J. H.H NICOLAU - ME e outros

Advogado: ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis