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TJMA - 0851985-89.2018.8.10.0001
Partes: WERMESON CARNEIRO COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/10/2018
TJMA - 0843841-29.2018.8.10.0001
Partes: JAMES DA SILVA COELHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ELCIANE ALVES LUCIANO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 03/09/2018
TJMA - 0807412-66.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x KLEBERT DE LIMA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/09/2018
TJMA - 0807412-66.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FABIO SOUSA LEITE e outros
Advogado: THAIS ILUMINATA CESAR CAVALCANTE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 09/12/2021