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TJBA - 8003819-44.2021.8.05.0004
Partes: BRENO LUCAS LIMA CALDEIRA NEVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA CRISTINA DE JESUS MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 08/07/2025
TJBA - 8003819-44.2021.8.05.0004
Partes: BRENO LUCAS LIMA CALDEIRA NEVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ERIVALDO SANTOS ALMEIDA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucao Penal de Alagoinhas
Ajuizamento: 04/11/2021