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TJAM - 0001217-66.2018.8.03.0009
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x J. S. LTDA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 09/08/2018
TJAM - 6000265-62.2025.8.03.0001
Partes: GERALDA MONTEIRO PINTO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JORGE LUIS SANCHES DA SILVA
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/01/2025
TJAM - 0040300-55.2014.8.03.0001
Partes: FERNANDO XAVIER NASCIMENTO e outros x FLAVIO SOUZA DE ANDRADE e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO ALVES GOMES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 25/08/2014
TJAM - 0040300-55.2014.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x FLAVIO SOUZA DE ANDRADE e outros
Advogado: HELIO RIOS FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 28/02/2019
TJAM - 0054823-91.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x GERALDA MONTEIRO PINTO e outros
Advogado: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/04/2023
TJAM - 0054823-91.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x GERALDA MONTEIRO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Ajuizamento: 27/04/2023