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TJMA - 0803824-61.2018.8.10.0029
Partes: ELIANE BORGES DA SILVA x MUNICIPIO DE CAXIAS/MA e outros
Advogado: ELANNE CARLUANDA FERREIRA E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 28/09/2018
TJMA - 0803824-61.2018.8.10.0029
Partes: ELIANE BORGES DA SILVA x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: ELANNE CARLUANDA FERREIRA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 08/09/2021
TJMA - 0002511-69.2016.8.10.0029
Partes: ANA ILDE OLIVEIRA CHAVES e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: MARIANA CAVALCANTE MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 16/05/2016
TJMA - 0002511-69.2016.8.10.0029
Partes: ANA ILDE OLIVEIRA CHAVES e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) e outros
Advogado: MARIANA CAVALCANTE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 22/02/2021
TJMA - 0002563-36.2014.8.10.0029
Partes: ANA ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: MARIANA CAVALCANTE MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 29/01/2020
TJMA - 0002563-36.2014.8.10.0029
Partes: MUNICIPIO DE CAXIAS x ANA ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOCINEIDE MARIA DE SOUSA RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMA - 0002563-36.2014.8.10.0029
Partes: MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) x JOSENILDES RIOS LIMA e outros
Advogado: MARIANA CAVALCANTE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/01/2020
TJMA - 0001292-02.2008.8.10.0029
Partes: YARA VANESSA TRINDADE XAVIER e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: MARIANA CAVALCANTE MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 09/06/2008
TJMA - 0801223-48.2019.8.10.0029
Partes: ADENILSON DIAS DE SOUZA x MARCILENE DA SILVA NASCIMENTO e outros
Advogado: LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 21/02/2019
TJMA - 0801223-48.2019.8.10.0029
Partes: ADENILSON DIAS DE SOUZA x JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DA ROCHA
Advogado: LUIS FELIPE DUARTE DE AGUIAR COQUEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 14/07/2020