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TJMA - 0028406-87.2014.8.10.0001
Partes: MARIA TERESA MACEDO SA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/07/2014
TJMA - 0808379-79.2016.8.10.0001
Partes: ROSA SALES DAMACENO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2016
TJMA - 0808379-79.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSA SALES DAMACENO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 22/06/2021
TJMA - 0825112-52.2018.8.10.0001
Partes: ROSA SALES DAMACENO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMA - 0822629-13.2022.8.10.0000
Partes: ROSA SALES DAMACENO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 07/11/2022
TJMA - 0843656-54.2019.8.10.0001
Partes: ANANILDES MARIA DIAS e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ROBERTH WILLIAM BRITO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 23/10/2019
TJMA - 0843656-54.2019.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x ANANILDES MARIA DIAS e outros
Advogado: ROBERTH WILLIAM BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 20/11/2023