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TJBA - 0099718-79.2005.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE e outros
Advogado: GENETH BARRETTO NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 21/03/2024
TJBA - 8000285-44.2020.8.05.0193
Partes: JOSE REIS DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE PIATA
Advogado: RAFAEL XAVIER BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 06/06/2025
TJBA - 8000285-44.2020.8.05.0193
Partes: ENZO PIETRO OLIVEIRA NEVES e outros x MUNICIPIO DE PIATA
Advogado: RAFAEL XAVIER BARBOSA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/10/2020