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TJBA - 0369898-92.2012.8.05.0001
Partes: TOMAS JESUS CASTRO DE LISBOA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRE CALHEIRA MENEZES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/08/2012
TJBA - 8023441-55.2020.8.05.0001
Partes: HERIVALDO PEREIRA DIAS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/03/2020
TJBA - 8023441-55.2020.8.05.0001
Partes: HERIVALDO PEREIRA DIAS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Ajuizamento: 24/08/2021
TJBA - 0511099-53.2017.8.05.0080
Partes: HERIVALDO PEREIRA DIAS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 23/08/2017
TJBA - 0086830-83.2002.8.05.0001
Partes: JOSELITO FERREIRA DE ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/08/2002