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TJBA - 0010391-77.2015.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ARIVALDO LEMOS DE SANTANA e outros
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 13/07/2022
TJBA - 8015709-89.2021.8.05.0000
Partes: MARIA LUIZA AMARAL VILAS BOAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VICTOR COSTA CAMPELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 31/05/2021
TJBA - 0001678-18.2011.8.05.0077
Partes: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: HILDECIO MACEDO DE FARIA
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 19/12/2011
TJBA - 0001005-43.2012.8.05.0189
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x UEL DE TAL e outros
Advogado: MARCEL PEREIRA RAFFAINI e outros
1ª instância - Vara Criminal - Paripiranga
Ajuizamento: 13/09/2012
TJBA - 0001005-43.2012.8.05.0189
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x UEL DE TAL e outros
Advogado: MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Ajuizamento: 13/05/2024
TJBA - 0000029-80.2020.8.05.0213
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ROMIRIO JESUS TAVARES
Advogado: JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal
Ajuizamento: 10/01/2020