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TJES - 5022224-40.2022.8.08.0012
Partes: MUNICIPIO DE CARIACICA x FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Advogado: JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS
1ª instância - Vara Fazenda Publica Municipal - Cariacica
Ajuizamento: 19/10/2022
TJES - 5018887-11.2024.8.08.0000
Partes: MUNICIPIO DE CARIACICA x FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Advogado: JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jorge Henrique Valle dos Santos - Vitoria
Ajuizamento: 03/12/2024
TJMA - 0023055-02.2015.8.10.0001
Partes: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SILVIA BARRA CAMINHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2015
TJMA - 0802311-61.2019.8.10.0049
Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR x CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE
Advogado: JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 10/09/2019
TJMT - 0001000-70.2014.8.11.0096
Partes: MUNICIPIO DE ITAUBA x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
Advogado: KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR e outros
1ª instância - Itauba - Vara Unica
Ajuizamento: 08/09/2014
TJMT - 0008577-17.2015.8.11.0015
Partes: MUNICIPIO DE SINOP x LUIZ CARVALHO ANDRADE e outros
Advogado: KEROLAYNE LORRAYNE CASTALDELI GUALBERTO e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/06/2015