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TJPA - 0800195-63.2020.8.14.0105
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) (OUTROS_PARTICIPANTES) x C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA e outros
Advogado: VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Vara Unica de Concordia do para
Ajuizamento: 04/08/2020
TJPA - 0800195-63.2020.8.14.0105
Partes: AIKY COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 13/07/2023
TJPA - 0800277-94.2020.8.14.0105
Partes: CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: BRENO ARTHUR DA SILVA VIEIRA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2025
TJPA - 0800277-94.2020.8.14.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/11/2024
TJPA - 0800277-94.2020.8.14.0105
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) (OUTROS_PARTICIPANTES) x CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIA
Advogado: WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Concordia do para
Ajuizamento: 30/09/2020
TJPA - 0806263-19.2021.8.14.0000
Partes: CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIA x VARA UNICA DE CONCORDIA DO PARA
Advogado: PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Altemar da Silva Paes
Ajuizamento: 07/07/2021
TJPA - 0800199-03.2020.8.14.0105
Partes: UNIVERSO INFORMATICA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JORDANO FALSONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 31/08/2023
TJPA - 0800199-03.2020.8.14.0105
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) (OUTROS_PARTICIPANTES) x GEOVALENO MONTEIRO DE BRITO e outros
Advogado: JORDANO FALSONI e outros
1ª instância - Vara Unica de Concordia do para
Ajuizamento: 04/08/2020
TJPA - 0800196-48.2020.8.14.0105
Partes: CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: LEONARDO NEGRAO MAUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 15/12/2022
TJPA - 0800196-48.2020.8.14.0105
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) (OUTROS_PARTICIPANTES) x COOPERATIVA DE TRANSPORTES CONCORDIA - COOPTRANSCORDIA e outros
Advogado: MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Concordia do para
Ajuizamento: 04/08/2020