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TJPI - 0042996-75.2021.8.17.3090
Partes: EDIGAR FONSECA ARAGAO x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Paulista
Ajuizamento: 10/12/2021
TJPI - 0042996-75.2021.8.17.3090
Partes: EDIGAR FONSECA ARAGAO x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Junior
Ajuizamento: 07/11/2024
TJPI - 0046183-60.2021.8.17.2001
Partes: EDIGAR FONSECA ARAGAO e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 02/07/2021
TJPI - 0115520-05.2022.8.17.2001
Partes: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL x EDIGAR FONSECA ARAGAO
Advogado: ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 24/02/2025
TJPI - 0115520-05.2022.8.17.2001
Partes: EDIGAR FONSECA ARAGAO x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 29/09/2022