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TJMA - 0000113-57.2006.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SIMEAO FERREIRA NASCIMENTO
Advogado: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMA - 0001427-52.2017.8.10.0076
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x TARCISIO VINICIUS CARVALHO DA MOTA
Advogado: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 20/05/2025
TJMA - 0001427-52.2017.8.10.0076
Partes: RAIANNE GONCALVES DA SILVA e outros x TARCISIO VINICIUS CARVALHO DA MOTA
Advogado: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 01/08/2017
TJMA - 0000354-89.2010.8.10.0076
Partes: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL x GRACILENE BARBOSA FORTES
Advogado: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 12/07/2010
TJMA - 0000195-54.2007.8.10.0076
Partes: BANCO DO NORDESTE x BILENE VIEIRA RODRIGUES e outros
Advogado: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 09/05/2007
TJMA - 0000824-18.2013.8.10.0076
Partes: MANOEL VIEIRA TEIXEIRA x MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Advogado: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 15/10/2013
TJMA - 0000315-63.2008.8.10.0076
Partes: JOAO FERREIRA VERAS x MARIA DO SOCORRO RODRIGUES VERAS
Advogado: OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 07/05/2008
TJMA - 0000866-28.2017.8.10.0076
Partes: JOAO RODRIGUES VIEIRA x BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 17/05/2017
TJMA - 0000866-28.2017.8.10.0076
Partes: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outros x JOAO RODRIGUES VIEIRA
Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Chapadinha
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0000265-71.2007.8.10.0076
Partes: MANOEL ALVES DA COSTA x ROSINA ALVES TEIXEIRA
Advogado: FABIO PEREIRA SCHALCHER e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 11/06/2007