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TJBA - 8001581-75.2023.8.05.0103
Partes: DEMILSON SANTOS DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 01/03/2023
TJBA - 8008061-40.2021.8.05.0103
Partes: BALBINO PEREIRA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 03/11/2021
TJBA - 8004058-75.2022.8.05.0113
Partes: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME x VIRGINIA ANGELA DE ALMEIDA NUNES
Advogado: DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO e outros
1ª instância - 4ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Itabuna
Ajuizamento: 01/06/2022
TJBA - 8004058-75.2022.8.05.0113
Partes: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME e outros x DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 24/01/2023
TJBA - 8004129-44.2021.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HELOISIO FERNANDO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 28/05/2024
TJBA - 8004129-44.2021.8.05.0103
Partes: NERILDO DE JESUS DA COSTA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 11/06/2021
TJBA - 0038875-75.2010.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA x FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGRO PROTETORAS FAGIP SA
Advogado: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 28/04/2010
TJBA - 0306769-97.2014.8.05.0113
Partes: SAIONARA APARECIDA PORTO ALVES x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HELOISIO FERNANDO DIAS e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/10/2014
TJBA - 0306769-97.2014.8.05.0113
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x SAIONARA APARECIDA PORTO ALVES
Advogado: ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 24/07/2020
TJBA - 8007602-08.2021.8.05.0113
Partes: GELSON DE JESUS SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JANINE RAMOS DA SILVA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 31/12/2021