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TJAM - 0017085-79.2016.8.03.0001
Partes: AGUINALDO DE MATOS GONCALVES e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/04/2016
TJAM - 6004877-14.2023.8.03.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROPIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE NOVO MUNDO x AGUINALDO DE MATOS GONCALVES
Advogado: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 03/04/2023
TJAM - 0033685-44.2017.8.03.0001
Partes: AGUINALDO DE MATOS GONCALVES e outros x ALINE DANIELLE RAIOL NEVES e outros
Advogado: ADEMIR DE SOUZA ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/03/2019
TJAM - 0033685-44.2017.8.03.0001
Partes: VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros x ALINE DANIELLE RAIOL NEVES e outros
Advogado: IAGO DO COUTO NERY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 14/09/2021