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TJRR - 7017282-42.2020.8.22.0001
Partes: JUAN CARLOS MUNIZ RIVAS x OLIVEIRA & ROCHA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA
Advogado: SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 04/05/2020
TJRR - 7028120-83.2016.8.22.0001
Partes: MARIA INES SANTOS DE SOUZA x JUAN CARLOS MUNIZ RIVAS e outros
Advogado: CANDIDO OCAMPO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Ajuizamento: 03/04/2019
TJRR - 7036497-38.2019.8.22.0001
Partes: JEAN CARLOS FROTA DA CONCEICAO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ADRIANO BRITO FEITOSA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 24/08/2019
TJRR - 7001520-15.2022.8.22.0001
Partes: JUAN CARLOS MUNIZ RIVAS x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: ALESSANDRA ROCHA CAMELO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 12/01/2022
TJRR - 7001520-15.2022.8.22.0001
Partes: JUAN CARLOS MUNIZ RIVAS x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: MARIA DO ROSARIO SOUSA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/08/2022
TJRR - 7029310-81.2016.8.22.0001
Partes: HELENA SOARES OLIVEIRA CARVAJAL e outros x JUAN CARLOS MUNIZ RIVAS
Advogado: VANIA OLIVEIRA CARVAJAL e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 08/06/2016
TJRR - 7029310-81.2016.8.22.0001
Partes: JUAN CARLOS MUNIZ RIVAS x JAIR LIMA LOPES e outros
Advogado: VALERIANO LEAO DE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho
Ajuizamento: 22/10/2021