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TJBA - 8000299-46.2024.8.05.0271
Partes: DAMIANA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE VALENCA e outros
Advogado: NOILDO GOMES DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2025
TJBA - 8000299-46.2024.8.05.0271
Partes: DAMIANA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE VALENCA
Advogado: GUSTAVO MAZZEI PEREIRA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 25/01/2024
TJBA - 0001075-56.2014.8.05.0200
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: DARLYSON ANTONIO TORRES DA LUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/07/2024
TJBA - 0001075-56.2014.8.05.0200
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x LOURIVAL VIEIRA DE FRANCA e outros
Advogado: LUANNA PINTO DE MORAIS CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Pojuca
Ajuizamento: 17/11/2014