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TJSP - 0001379-91.2023.8.26.0576
Partes: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL x STHELIO FREITAS MACEDO e outros
Advogado: LUCAS TADEU PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 31/01/2023
TJSP - 0007994-29.2025.8.26.0576
Partes: VALMIR FERNANDES PINOTI
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto
Ajuizamento: 25/02/2025
TJSP - 0007994-29.2025.8.26.0576
Partes: VALMIR FERNANDES PINOTI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Goncalves Strenger
Ajuizamento: 16/05/2025