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TJMA - 0817755-53.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x UYRAMAR DA CONCEICAO ALMEIDA e outros
Advogado: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0801700-71.2020.8.10.0050
Partes: ALEXANDRE MAGNO PINHO x EQUATORIAL ENERGIA S/A
Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 28/09/2020
TJMA - 0807412-66.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x KLEBERT DE LIMA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/09/2018
TJMA - 0807412-66.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FABIO SOUSA LEITE e outros
Advogado: THAIS ILUMINATA CESAR CAVALCANTE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 09/12/2021
TJMA - 0805761-64.2016.8.10.0001
Partes: ALEXANDRE MAGNO PINHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/02/2016
TJMA - 0805761-64.2016.8.10.0001
Partes: ALEXANDRE MAGNO PINHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUANA MENEZES FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 10/05/2022