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TJPE - 0047444-39.2018.8.16.0014
Partes: EVANDIR DUARTE DE AQUINO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: JOAO MARIA BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Clayton de Albuquerque Maranhao
Ajuizamento: 01/04/2024
TJPE - 0047444-39.2018.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x SP 02 EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SPE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/07/2018
TJPE - 0047444-39.2018.8.16.0014
Partes: EVANDIR DUARTE DE AQUINO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: JOAO MARIA BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Clayton de Albuquerque Maranhao
Ajuizamento: 01/04/2024
TJPE - 0047444-39.2018.8.16.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x SP 02 EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SPE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/07/2018
TJPE - 0039116-09.2007.8.16.0014
Partes: MUNICIPIO DE LONDRINA/PR x JOSE DE LIMA CASTRO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 01/10/2007
TJPE - 0039116-09.2007.8.16.0014
Partes: MUNICIPIO DE LONDRINA x JOSE DE LIMA CASTRO NETO
Advogado: PAULO NOBUO TSUCHIYA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/08/2021