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TJES - 0000340-41.2023.8.08.0065
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x RAPHAEL MALEQUE FELICIO
Advogado: RAPHAEL MALEQUE FELICIO
1ª instância - Vara Unica - Jaguare
Ajuizamento: 24/05/2023
TJES - 5019659-87.2025.8.08.0048
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x RAPHAEL MALEQUE FELICIO
Advogado: HEITOR BRANDAO DORNELES JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal - Serra
Ajuizamento: 10/06/2025
TJES - 5019119-53.2021.8.08.0024
Partes: VITORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: RAPHAEL MALEQUE FELICIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ronaldo Goncalves de Sousa - Vitoria
Ajuizamento: 31/08/2023
TJES - 5019119-53.2021.8.08.0024
Partes: VITORIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: RAPHAEL MALEQUE FELICIO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 13/09/2021
TJES - 5031961-31.2022.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x FRANCISCO LAGASSA
Advogado: EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Robson Luiz Albanez - Vitoria
Ajuizamento: 10/05/2024
TJES - 5026105-52.2023.8.08.0024
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA x LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL
Advogado: SLIN RIOS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ewerton Schwab Pinto Junior - Vitoria
Ajuizamento: 05/06/2025
TJES - 5026105-52.2023.8.08.0024
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA x LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL
Advogado: SLIN RIOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica Privativa de Execucoes Fiscais Municipais - Vitoria
Ajuizamento: 23/08/2023
TJES - 5000596-61.2019.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x NOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado: EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI e outros
1ª instância - 1ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 15/03/2019
TJES - 5000386-78.2017.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EPP
Advogado: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 01/02/2017
TRF2 - 5035147-07.2021.4.02.5001
Partes: M.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE PERON e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 24/09/2021