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TJBA - 0040418-60.2003.8.05.0001
Partes: ANTONIO SOUZA SAMPAIO JUNIOR e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/04/2003
TJBA - 0062426-31.2003.8.05.0001
Partes: LEGSAMON GARCIA MUSTAFA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA BARROSO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8179912-94.2023.8.05.0001
Partes: RENATO ROCHA VENTURA JUNIOR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/12/2023
TJBA - 8062676-87.2024.8.05.0001
Partes: RENATO ROCHA VENTURA JUNIOR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/05/2024
TJBA - 8039118-94.2021.8.05.0000
Partes: GERSON BARBOSA JUNIOR e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 12/11/2021