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TJAM - 0031179-90.2020.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA DE NAZARE NASCIMENTO DA COSTA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/09/2020
TJAM - 0018795-61.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/05/2021
TJAM - 0042326-79.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RAUL SOUSA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/10/2021
TJAM - 0035001-19.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA DE NAZARE NASCIMENTO DA COSTA e outros
Advogado: WALERIA BRITO DA SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 0000175-77.2016.8.03.0000
Partes: MARIA DE NAZARE NASCIMENTO DA COSTA e outros x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 12/02/2016
TJAM - 0000175-77.2016.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA x MARIA DE NAZARE NASCIMENTO DA COSTA
Advogado: HELIO RIOS FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Ajuizamento: 09/03/2021
TJAM - 0035002-04.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA DE NAZARE NASCIMENTO DA COSTA e outros
Advogado: WALERIA BRITO DA SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 0035002-04.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA x MARIA DE NAZARE NASCIMENTO DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01
Ajuizamento: 12/12/2022