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TJBA - 0047513-97.2010.8.05.0001
Partes: ROBERIO DANTAS DE CARVALHO e outros x SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/06/2010
TJBA - 8046554-67.2022.8.05.0001
Partes: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/04/2022
TJBA - 8046554-67.2022.8.05.0001
Partes: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2024