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TJBA - 0000246-21.2016.8.05.0260

Partes: EDNILSA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE TREMEDAL e outros

Advogado: BRAULIO ZACARIAS FERRAZ e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 01/07/2016

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TJBA - 0000327-72.2013.8.05.0260

Partes: ENES PEREIRA SANTOS x MUNICIPIO DE TREMEDAL e outros

Advogado: MAYCON MARINHO FERRAZ e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 03/09/2013

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TJBA - 8000168-46.2018.8.05.0024

Partes: MUNICIPIO DE BELO CAMPO x MUNICIPIO DE BELO CAMPO e outros

Advogado: KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Ajuizamento: 04/04/2022

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TJBA - 8000168-46.2018.8.05.0024

Partes: VIVIANA GOMES DE MORAIS x MUNICIPIO DE BELO CAMPO

Advogado: ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 30/05/2018

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TJBA - 8000303-58.2018.8.05.0024

Partes: MARCIA ALVES DE LIMA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELO CAMPO e outros

Advogado: JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 03/10/2018

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TJBA - 8000303-58.2018.8.05.0024

Partes: MARCIA ALVES DE LIMA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELO CAMPO

Advogado: JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Ajuizamento: 02/04/2025

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TJBA - 8000116-50.2018.8.05.0024

Partes: MUNICIPIO DE BELO CAMPO x ANA LACERDA DE ANDRADE CARVALHO e outros

Advogado: KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro

Ajuizamento: 17/07/2025

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TJBA - 8000116-50.2018.8.05.0024

Partes: ANA LACERDA DE ANDRADE CARVALHO x MUNICIPIO DE BELO CAMPO

Advogado: ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 28/05/2018

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TJBA - 8000143-33.2018.8.05.0024

Partes: MUNICIPIO DE BELO CAMPO x MARIA LEDA DOS REIS OLIVEIRA

Advogado: DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Ajuizamento: 13/02/2025

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TJBA - 8000143-33.2018.8.05.0024

Partes: MARIA LEDA DOS REIS OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELO CAMPO

Advogado: DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 29/05/2018

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