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TJRS - 0812013-15.2024.8.23.0010
Partes: ANA MARIA FERNANDES DOS SANTOS COSTA e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0812013-15.2024.8.23.0010
Partes: NOELI SALDANHA PEIXOTO e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/03/2024
TJRS - 0832404-88.2024.8.23.0010
Partes: ARLENE RUBEM ASSIS x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/07/2024
TJRS - 0826999-42.2022.8.23.0010
Partes: ARLENE RUBEM ASSIS x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: THALES GARRIDO PINHO FORTE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/08/2022
TJRS - 0805251-46.2025.8.23.0010
Partes: ARLENE RUBEM ASSIS x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/02/2025
TJRS - 0826999-42.2022.8.23.0010
Partes: ARLENE RUBEM ASSIS x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: THALES GARRIDO PINHO FORTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 06/03/2024
TJRS - 0818482-43.2025.8.23.0010
Partes: ARLENE RUBEM ASSIS x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/04/2025