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TJRR - 7006182-44.2021.8.22.0005
Partes: FRANCISCO XAVIER DE ASSIS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A.
Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana
Ajuizamento: 17/06/2021
TJRR - 7006182-44.2021.8.22.0005
Partes: FRANCISCO XAVIER DE ASSIS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 02/09/2022
TJRN - 0802303-02.2012.8.20.0001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x FRANCISCO XAVIER DE ASSIS
Advogado: TIAGO CAETANO DE SOUZA e outros
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/04/2012
TJRN - 0802303-02.2012.8.20.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x FRANCISCO XAVIER DE ASSIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 13/09/2023