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TJRR - 7006182-44.2021.8.22.0005

Partes: FRANCISCO XAVIER DE ASSIS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A.

Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana

Ajuizamento: 17/06/2021

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TJRR - 7006182-44.2021.8.22.0005

Partes: FRANCISCO XAVIER DE ASSIS x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Ajuizamento: 02/09/2022

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TJRN - 0802303-02.2012.8.20.0001

Partes: MUNICIPIO DE NATAL x FRANCISCO XAVIER DE ASSIS

Advogado: TIAGO CAETANO DE SOUZA e outros

1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Ajuizamento: 25/04/2012

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TJRN - 0802303-02.2012.8.20.0001

Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x FRANCISCO XAVIER DE ASSIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota

Ajuizamento: 13/09/2023

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