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TJMA - 0001149-77.2018.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO e outros
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/06/2022
TJMA - 0001149-77.2018.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x REGINALDO ALVES VIANA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: THIAGO DE MELO CAVALCANTE e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 17/12/2018
TJMA - 0801592-87.2021.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO
Advogado: NELSON SERENO NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 22/04/2021