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TJMA - 0811099-14.2019.8.10.0001
Partes: ESDRAS DUARTE PAES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2019
TJMA - 0017139-70.2004.8.10.0001
Partes: MANOEL SANTANA NETO DE ABREU e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0017139-70.2004.8.10.0001
Partes: INALDO ARAUJO BELEM JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2004
TJMA - 0810005-68.2018.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ALESSANDRO CORREIA VILELA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/10/2021
TJMA - 0809472-07.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x ALESSANDRO CORREIA VILELA e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/06/2021
TJMA - 0804258-16.2019.8.10.0029
Partes: PEDRO CORREIA FILHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIDIO JOSE DE BRITO NETO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 09/06/2019
TJMA - 0839378-78.2017.8.10.0001
Partes: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2017
TJMA - 0839378-78.2017.8.10.0001
Partes: CARLOS SERGIO RAMOS DINIZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMA - 0839378-78.2017.8.10.0001
Partes: ALESSANDRO CORREIA VILELA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMA - 0820374-19.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDMILSON DE PAULA BONFIM MELO
Advogado: JUVENILDO CLIMACO ARAUJO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 30/11/2021