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TJMA - 0801004-56.2018.8.10.0001
Partes: IVANOEL DE JESUS COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/01/2018
TJMA - 0811663-59.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIGERSON OLIVEIRA BRITO JUNIOR e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/08/2020
TJMA - 0033830-18.2011.8.10.0001
Partes: GILSON ALMEIDA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2011
TJMA - 0018974-93.2004.8.10.0001
Partes: ISRAEL DA SILVA PINTO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2004
TJMA - 0006293-04.1998.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x IVANOEL DE JESUS COSTA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/07/1998
TJMA - 0801123-17.2018.8.10.0001
Partes: IVANOEL DE JESUS COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/01/2018