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TJMA - 0803210-77.2017.8.10.0001
Partes: ANTONIA FARIAS JANSEN PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2017
TJMA - 0810921-65.2019.8.10.0001
Partes: ANTONIA FARIAS JANSEN PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/03/2019
TJMA - 0810921-65.2019.8.10.0001
Partes: ANTONIA FARIAS JANSEN PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMA - 0810921-65.2019.8.10.0001
Partes: ANTONIA FARIAS JANSEN PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/12/2021
TJMA - 0803850-44.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIA FARIAS JANSEN PEREIRA
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0803850-44.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIA FARIAS JANSEN PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMA - 0012840-98.2014.8.10.0001
Partes: ANTONIA FARIAS JANSEN PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2014