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TJAP - 0000197-26.2013.8.04.4200
Partes: LAERTE CRUZ DE LIMA x MUNICIPIO DE FONTE BOA - PREFEITURA MUNICIPAL
Advogado: JOSE DORNELES NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cesar Caminha e Lima
Ajuizamento: 29/09/2021
TJAP - 0000190-38.2015.8.04.6601
Partes: CRF COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA e outros x MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA
Advogado: JOSE RICARDO GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joana dos Santos Meirelles
Ajuizamento: 19/05/2022
TJAP - 0000210-53.2018.8.04.2000
Partes: ROSELANGE CARDOSO MARINHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: FERNANDO FIGUEIREDO PRESTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha
Ajuizamento: 08/02/2024
TJAP - 0000251-43.2019.8.04.7801
Partes: VENCESLAU VIEIRA DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (TERCEIRO)
Advogado: RODRIGO SOUZA LACONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Claudio Cesar Ramalheira Roessing
Ajuizamento: 06/02/2023
TJAP - 0000335-89.2019.8.04.4100
Partes: GIOVANI FERREIRA DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: THIAGO TORRES CORDEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jorge Manoel Lopes Lins
Ajuizamento: 23/08/2021
TJAP - 0000338-70.2020.8.04.3401
Partes: JOAO FILHO COSTA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: MARIANA SILVA PAIXAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jorge Manoel Lopes Lins
Ajuizamento: 29/09/2022
TJAP - 0000406-12.2019.8.04.7101
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE UATUMA x SEBASTIANA MARTINS DA COSTA
Advogado: VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Cesar Caminha e Lima
Ajuizamento: 19/10/2022
TJAP - 0000336-58.2020.8.04.7101
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE UATUMA x RAIMUNDO DA SILVA MELO
Advogado: VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Humberto Pascarelli Lopes
Ajuizamento: 15/06/2023
TJAP - 0000393-48.2020.8.04.3101
Partes: LUCILEA DE OLIVEIRA CHAVES x MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE/AM
Advogado: WAGNER ALVARES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Cesar Ramalheira Roessing
Ajuizamento: 08/09/2023
TJAP - 0000404-04.2017.8.04.7201
Partes: ESTADO DO AMAZONAS e outros x ORIDICE NEVES FREITAS
Advogado: MARCOS RAIMUNDO DE FARIA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Pessoa Figueiredo
Ajuizamento: 31/01/2023